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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Fev-2018O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humanaFreitas, Carla Rezende deDissertação
20-Dez-2017A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfaloVéras, Érika do AmaralDissertação
12-Jul-2021Privacidade e mundo digital: uma análise a partir da lei geral de proteção de dadosSilva, Aline Castilhos daTrabalho de Conclusão de Curso
2022A tutela ao direito fundamental da criança e do adolescente e a legitimidade ativa nas ações de alimentos: uma interpretação principiológica sobre a sua efetividade diante do não exercício da representação por parte do(s) responsável(eis) legal(is)Pavani, Lais RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
2022Tributo e a proteção dos direitos fundamentais: análise da isenção de tributos para aquisição de veículos para pessoas com deficiênciaBaron, Jessyca LuanaTrabalho de Conclusão de Curso

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