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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Dez-2019A Possível inconstitucionalidade do artigo 844, parágrafos 2º e 3º diante da reforma trabalhista frente ao acesso à justiçaCarvalho, André César de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2019A hierarquia das normas entre o negociado e legislado segundo a reforma trabalhista frente aos princípios constitucionais e do direito do trabalhoBarbosa, Alice BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
2019A regulação do dano extrapatrimonial pela lei 13.467/2017 como violação aos direitos dos trabalhadoresCarvalho, Sara Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
2019A restrição à atividade judicante do juiz pela reforma trabalhista como violação ao dinamismo hermenêutico contemporâneo que realiza o judiciário trabalhistaFernandes, Elvis da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2019Contrato de trabalho intermitente: as inconstitucionalidades desse contrato de trabalho e sua contribuição para a geração de empregos a partir da reforma trabalhistaAlmeida, Marcelo NevesTrabalho de Conclusão de Curso
2020A possível inconstitucionalidade da quantificação do dano extrapatrimonial no caso da tragédia em brumadinhoMacedo, André Rodrigues de; Silva, Sarah Rocha daTrabalho de Conclusão de Curso
2020O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a repercussão na representatividade dos sindicatos após a lei nº 13.467/2017Gomes , Beatriz Freitas Azevedo; Silva, Marcos Vinícius Roque daTrabalho de Conclusão de Curso

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