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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2020 | Direito de propriedade e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: possível colisão entre direitos fundamentais | Mourão, Mariana Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Judicialização da saúde pública, justiça ou injustiça? | Bonfim, Dejair Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Direitos fundamentais e proteção contra o acidente de trabalho no âmbito do teletrabalho | Queiróz, Arthur Evangelista de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | A tutela jurídica aos refugiados: o alcance dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro | Santos, Jaqueline de Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Colisão entre princípios fundamentais: qual o limite da liberdade de expressão nas redes sociais sob a ótica do tema 837 do STF | Dantas, Fernando Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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