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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021Do encarceramento em massa no Brasil: análise jurídica dos impactos do emprego exagerado da prisão preventivaFerreira, Arthur Henrique da S.; Damazio, Felipe Oliva; Bezerra, Gabriel BaesseTrabalho de Conclusão de Curso
2021O estatuto da pessoa com deficiência e a alteração jurídica no âmbito da capacidade civilFreitas, Laís de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2021A proteção ao trabalho infanto-juvenil artísticoNascimento, Larissa Cristina Alves doTrabalho de Conclusão de Curso
2021Tensões no federalismo fiscal brasileiro: endividamento e crédito públicoRocha, Leno SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A discriminação da mulher trabalhadora no mercado de trabalho brasileiroCarvalho, Letícia Fontenele Ribeiro Gonçalves de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
2021A inconstitucionalidade do Art. 4º da Lei n. 13.654/2018 que revogou a majorante do emprego de arma imprópria no crime de rouboPenaforte, Kamila LucasTrabalho de Conclusão de Curso
2021O direito fundamental ao projeto de vida e à vida de relações do trabalhador e teletrabalhador: a proteção ao direito de desconexão e ao lazerFonseca, Kelly SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
2021Psicopatia: uma análise do cumprimento de pena no BrasilMedeiros, Karolayne Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
2021O instituto da suspensão condicional do processo e a análise da justiça restaurativa como mediação penal nos delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da PenhaSantos, Jurema Helena dosTrabalho de Conclusão de Curso
2021Eutanásia: uma análise constitucionalSouza, Kamila Karolleny PiresTrabalho de Conclusão de Curso

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