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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2019Os dois lados do ativismo judicial no que tange a criminalização da homofobiaFonseca, Ana Caroline da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2020Direito de propriedade e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: possível colisão entre direitos fundamentaisMourão, Mariana FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2019Homicídio funcional - filho adotivo não é filho? Da (in)constitucionalidade da lei 13.142/2015Castro, Ana Paula Sousa deTrabalho de Conclusão de Curso
2019A justiça de transição e a realidade do estado democrático de direito no Brasil: intencionalidade e funcionalismo da insegurança jurídica e do ativismo judicial (1979 – 2019)Guérard, Bruno Louis MauriceTrabalho de Conclusão de Curso
2019Colisão entre princípios fundamentais: qual o limite da liberdade de expressão nas redes sociais sob a ótica do tema 837 do STFDantas, Fernando ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
2020Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais: Análise da natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dadosRibeiro, Charleston Scott OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2020A extensão da declaração de inidoneidade para o sócio administrador como medida de enframento ás fraudes no ambito da lei Nº 8.666/93Oliveira, Alef Ferreira de; Silva, Sóstenis Vinicius Birino daTrabalho de Conclusão de Curso
2020Lei geral de proteção de dados pessoais: Análise da natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dadosRibeiro , Charleston Scott Oliveira; Ceia, Mauro Luis TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
2020A apuração de responsabilidade do servidor público com o viés da operação lava jato.Rebeka, Ellen; Gonçalves, Lilian de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
2020A ameaça ao estado democrático de direito devido a abertura de precedente pelo stf quanto a criminalização da homofobia e transfobia como racismoRosa, Alysson Aragão; Pádua, Brenda Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso

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