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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2019A prisão do usuário e dependente de drogas como traficante, artigo 28 da lei 11.343/2006Tosta Júnior, Sylvio MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Tensões no federalismo fiscal brasileiro: endividamento e crédito públicoRocha, Leno SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2019Parcerias público-privadas na gestão de hospitais públicosSilva, Tiago de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2019Doação e transplante de órgãos de crianças anencéfalas: questões legaisNunes, Vanessa de MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
2019Acordo de não persecução penal: A (in)constitucionalidade da resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério PúblicoTorres, Victor dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2019A efetividade da proteção aos direitos humanos dos refugiados no BrasilCerqueira Junior, Vanderlei BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
2021A discriminação da mulher trabalhadora no mercado de trabalho brasileiroCarvalho, Letícia Fontenele Ribeiro Gonçalves de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
2020A constitucionalidade da Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da JMU para julgar os crimes dolosos contra a vidaRibeiro, Ronald NevesTrabalho de Conclusão de Curso
2020A proteção a saúde mental do trabalhador no ambiente de trabalhoSousa, Eurismar da Silva; Oliveira, Pedro Henrique SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2020Os problemas constitucionais da PEC 171/1993Lima, Anna Caroline de Araújo; Silva, Rodrigo Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso

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