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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2019O voto de qualidade no conselho administrativo de recursos fiscais (CARF): uma análise da ação direta de inconstitucionalidade Nº 5731Soares, André Ricardo TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
2019A tributação do serviço de intermediação eletrônica frente ao projeto de lei complementar (federal) nº 521/2018Justino, Diógenes MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2019Mães no cárcere: os direitos das mulheres apenadas, das crianças e a aplicação da prisão domiciliarVasconcelos, Ana Beatriz de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2021O estatuto da pessoa com deficiência e a alteração jurídica no âmbito da capacidade civilFreitas, Laís de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2019O in dubio pro societate como fundamento da decisão de pronúncia: uma análise sobre a (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrioPanza, Romulo Sófocles de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
2019Dosimetria da pena: critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e a desproporcionalidade na aplicação da penaMartins, Rony Roberto JoseTrabalho de Conclusão de Curso
2019Aspectos jurídicos sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução de vínculos afetivosMarques, Hugo Robert da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2019A regulação do dano extrapatrimonial pela lei 13.467/2017 como violação aos direitos dos trabalhadoresCarvalho, Sara Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
2019Tributação de softwares: uma análise da divergência doutrinária da incidência do ICMS ou ISSQN sobre os bens incorpóreos no âmbito do e-commerceRangel, Ricardo AiresTrabalho de Conclusão de Curso
2021A proteção ao trabalho infanto-juvenil artísticoNascimento, Larissa Cristina Alves doTrabalho de Conclusão de Curso

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