Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Autor(es): Felipe , Marinalva Pereira
Bezerra, Aritana Guedes
Primeiro Orientador: Alvarenga, Rúbia Zanotelli
Resumo: O objeto do presente trabalho é demonstrar que dentre os grupos minoritários, as pessoas portadoras de deficiência são as que menos gozam de inclusão profissional no mercado de trabalho. Apenas com o advento da Lei 12.711 de 2012, Lei de Cotas, tornou-se obrigatório a empresa que tiver mais de 100 empregados a contratação de 2 a 5% de pessoas com deficiências. No entanto, a inclusão social da pessoa com deficiência apresenta-se ainda como um grande desafio. Desse modo, a pesquisa pretende analisar o processo de inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, consubstanciada com publicações de estudos científicos, legislação e doutrinas que versam sobre o tema proposto. Conclui-se que a inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é um dos pilares para garantir a efetiva igualdade como fundamento da Constituição Federal de 1988 e consequentemente permitindo a participação das pessoas com deficiência, como protagonista de sua própria história na sociedade de maneira mais autônoma, sendo este um interesse não apenas deste grupo em questão, mas sim de responsabilidade do Estado, dos empresários e de toda a sociedade.
Abstract: The object of the present work is to demonstrate that among minority groups, people with disabilities are those who least enjoy professional inclusion in the labor market. Only with the advent of Law 12,711 of 2012, the Quota Law, has it become mandatory for a company that has more than 100 employees to hire 2 to 5% of people with disabilities. However, the social inclusion of people with disabilities is still a major challenge. In this way, the research intends to analyze the process of including disabled people in the Brazilian labor market. It is a qualitative literature review, supported by publications of scientific studies, legislation and doctrines that deal with the proposed theme. It is concluded that the social inclusion of people with disabilities in the labor market is one of the pillars to guarantee effective equality as the foundation of the 1988 Federal Constitution and consequently allowing the participation of people with disabilities, as the protagonist of their own history in the society of more autonomously, this being an interest not only of this group in question, but of the responsibility of the State, of the businessmen and of the whole society.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência
Discriminação
Inclusão social
Mercado de trabalho
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/996
Data do documento: 2020
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