Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A injúria qualificada por motivo de raça como forma de racismo
Autor(es): Silva Filho, Laurentino Trajano da
Primeiro Orientador: Silva, Cleide Bezerra da
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso analisa o crime de injúria racial como mais uma forma do crime de racismo previsto pela Constituição Federal de 1988. A questão se dá ante a impunidade que existia antes do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o crime de injúria qualificada por motivo de preconceito como crime de racismo. Aborda-se no trabalho, de forma resumida, tendo em vista seu tamanho imenso, a história do racismo desde a antiguidade até os dias atuais, no mundo e no Brasil. Destaca-se as consequências do racismo no mundo como guerras e escravidão, bem como no Brasil, as injustiças e uma teoria equivocada de democracia racial que disfarça o preconceito na sociedade brasileira sobre a frágil afirmação de que aqui o racismo não existe. Nesse contexto, estuda-se a história da legislação brasileira sobre o tema e a ineficácia da lei, pois, embora tenha previsão de punição para práticas tão desprezíveis e horripilantes, é vista com frequência em locais públicos como cinemas, teatros, estádios de futebol, shoppings, bem como em instituições de ensino, abordagens policiais, internet, entre outros lugares. Por fim, estuda-se as definições sobre o tema segundo a doutrina constitucional e penalista, bem como jurisprudencial no âmbito de diversas instâncias.
Abstract: The present course conclusion paper analyzes the crime of racial injury as another form of the crime of racism foreseen by the Federal Constitution of 1988. The question arises in view of the impunity that existed before the understanding of the Superior Court of Justice, which it was ratified by the Supreme Federal Court, which recognized the crime of qualified injury on the grounds of prejudice as a crime of racism. The work is briefly approached, given its immense size, the history of racism from ancient times to the present day, in the world and in Brazil. It highlights the consequences of racism in the world as wars and slavery, as well as in Brazil, injustices and a mistaken theory of racial democracy that disguises the prejudice in Brazilian society about the fragile claim that racism does not exist here. In this context, the history of Brazilian legislation on the topic and the ineffectiveness of the law are studied, because, although it is expected to be punished for such despicable and horrifying practices, it is frequently seen in public places such as cinemas, theaters, football stadiums, shopping malls, as well as in educational institutions, police approaches, internet, among other places. Finally, the definitions on the theme are studied according to the constitutional and penal doctrine, as well as jurisprudential in the scope of several instances.
Palavras-chave: Crimes de Racismo
Injúria Racial
Preconceito
Ineficácia da Lei
Penalidade
Imprescritibilidade e Inafiançabilidade
Dignidade da Pessoa Humana
Igualdade
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/988
Data do documento: 2020
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

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