Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estupro virtual: um crime real
Autor(es): Pedrosa, Ana Carolini Martins
Primeiro Orientador: Colaço, Suzy Gomes Colaço
Resumo: O presente trabalho teve por objetivo realizar um estudo jurídico sobre o crime de estupro e a possibilidade de sua aplicação por meio da ferramenta virtual (internet). Outrossim, este projeto foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, de bibliografias e artigos eletrônicos, realizando-se um estudo pelo método hipotéticodedutivo. Data vênia, o enquadramento do crime de estupro perpetrado no ambiente virtual só se tornou possível em decorrência da Lei nº 12.015/2009, à qual alterou o artigo 213 do Código Penal, onde para a configuração de tal crime (estupro) não mais se faz necessário o contato físico entre o autor e a vítima (cópula integral ou parcial). Conquanto, perfaz que a tipificação do crime é a medida mais correta que se impõe ao levar em consideração aos danos e abalos psicológicos e demais consequências decorrentes da violência.
Abstract: The present work aimed to carry out a legal study on the crime of rape and the possibility of its application through the virtual tool (internet). Furthermore, this project was developed through doctrinal research, bibliographies and electronic articles, carrying out a study using the hypothetical-deductive method. Therefore , the framing of the crime of rape perpetrated in the virtual environment only became possible due to Law Nº 12,015 / 2009, which amended article 213 of the Penal Code, where for the configuration of such crime (rape) it is no longer done physical contact between the perpetrator and the victim is necessary (full or partial copulation). However, it states that the classification of the crime is the most correct measure that is necessary when considering the damage and psychological upheavals and other consequences resulting from this violence.
Palavras-chave: Estupro virtual. estupro
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/969
Data do documento: 2020
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