Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono digital e a responsabilidade parental: consequências pela falha do dever de fiscalizar
Autor(es): Rigo, Lara Deon
Primeiro Orientador: Kohler, Graziela de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Meinero, Fernanda Sartor
metadata.dc.contributor.referee2: Beltrami, Fabio
Resumo: O presente artigo aborda o tema da responsabilidade parental diante do abandono digital de crianças e adolescentes, uma vez que a geração de crianças e adolescentes não conhecem mais o mundo sem internet. Contudo, o trabalho em questão aborda o mundo virtual como um lugar que oferece tantos riscos quanto o mundo ‘real’, principalmente para as crianças e adolescentes, e assim, os impactos nocivos advindos desse abandono, que acabam se tornando vítimas de cyberbullying, pedofilia, e outros abusos. Como objetivo geral, visa analisar o abandono digital infantil pelo entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Doutrina da Proteção Integral, da Constituição Federativa do Brasil (1988) e do Código Civil em concordância com a doutrina. O objetivo específico é explicar a proteção jurídica dos direitos dos infantes perante a legislação, expor os riscos oferecidos pelo ambiente virtual, demonstrar os deveres de cuidados dos pais e enfatizar as consequências jurídicas pela falta dessa proteção parental. Assim, é realizada uma pesquisa bibliográfica de forma analítica, onde analisa materiais já publicados, como a legislação, doutrinas, princípios, artigos publicados, revistas de extensão e entendimentos jurisprudenciais. Por fim, responde ao seguinte questionamento: Em que medida os pais respondem pelo abandono digital dos filhos?. Desenvolvendo a hipótese de quais medidas são aplicadas aos pais provedores desse abandono em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e em casos de intervenção do Estado quando na ocorrência da negligência dos mesmos no dever da fiscalização. Por fim, considera-se de fundamental importância de estudos acerca do tema, tendo em vista que o abandono digital está presente de forma contínua no ambiente familiar e por muitas vezes, infelizmente, passa despercebido, colocando em risco a saúde e o crescimento digno das crianças e adolescentes.
Abstract: This article addresses the issue of parental responsibility in the face of digital abandonment of children and adolescents, since the generation of children and adolescents no longer know the world without internet. However, the work in question approaches the virtual world as a place that offers many risks as the 'real' world, especially for children and adolescents, and thus, the harmful impacts arising from this abandonment, who end up becoming victims of cyberbullying, pedophilia , and other abuses. As a general objective, it aims to analyze child digital abandonment through the understanding of the Child and Adolescent Statute, the Doctrine of Integral Protection, the Federative Constitution of Brazil (1988) and the Civil Code in accordance with the doctrine. The specific objective is to explain the legal protection of children's rights under the legislation, expose the risks offered by the virtual environment, demonstrate the parental care duties, and emphasize the legal consequences of the lack of this parental protection. Thus, a bibliographic research is carried out in an analytical way, where it analyzes materials already published, such as legislation, doctrines, principles, published articles, extension magazines and jurisprudential understandings. Finally, it answers the following question: To what extent do parents respond for the digital abandonment of their children? Developing the hypothesis of what measures are applied to the parents who provide this abandonment in accordance with the Statute of Children and Adolescents, and in cases of State intervention when in the occurrence of their negligence in the duty of supervision. Finally, studies on the subject are considered of fundamental importance, given that digital abandonment is continuously present in the family environment and often, unfortunately, goes unnoticed, putting at risk the health and dignified growth of children. children and teenagers.
Palavras-chave: Direitos e garantias das crianças e adolescentes
Abandono digital
Responsabilidade parental
CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4692
Data do documento: 7-Dez-2022
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