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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/3934
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Carvalho, Micheline Maria Machado de | - |
dc.creator | Costa, Ivys Medeiros da | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-29T11:54:17Z | - |
dc.date.available | 2022-07-01 | - |
dc.date.available | 2022-06-29T11:54:17Z | - |
dc.date.issued | 2022-03-15 | - |
dc.identifier.citation | CARVALHO, Micheline Maria Machado de. COSTA, Ivys Medeiros da. Cartilha trabalho: garantias. direitos e deveres do trabalhador jovem. Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2021. 41p. | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3934 | - |
dc.description.abstract | Hello, this booklet is for you who believes in the importance of human rights, and how essential they are to citizen education. Knowing about fundamental rights and protection mechanisms are indispensable elements for an inclusive education, which leads us to understand living in a society of rights with cultural and social diversity. This booklet was carried out by the Fundamental Rights and Child Labor Extension Project (PRODFTIN), of the Law course of the University Center of João Pessoa - UNIPÊ, which aims to develop, together with the community of the municipality of João Pessoa-PB, awareness actions, debate and clarification of the fundamental rights of children and youth, in particular on child labour and the rights of young workers. Due to the pandemic, which began in March 2020, PRODFTIN could no longer act in person in schools, thus producing booklets with fundamental rights for public and private schools. There were five booklets with themes on: education, work, health, environment and violence. The booklets were organized and produced by teachers and students linked to prodftin during the second half of 2020 and the first half of 2021. The idea is to pass on information, with simple language, about fundamental rights covid-19 pandemic, to promote knowledge and empowerment of the community, about what their rights and duties are in this difficult period. The pandemic has caused major changes in the lives of the population, generating uncertainties about the future, with thousands of deaths of people contaminated by the new coronavirus, periods of closure and opening of schools and commerce, increased unemployment and domestic violence, as well as psychological problems. The theme addressed in this booklet is work. The exploitation of labor in the labor market suffers limitations inherent to the protection of the dignity of the worker, and when it comes to children and adolescents, the regulations establish integral and special protection. The main rules on child labor, the protection of the rights of young workers, the apprenticeship contract, the internship and how to qualify for the labor market were explored, analyzing fundamental rights provided for in the Federal Constitution, situations of labor violations and where to seek help to combat these irregularities. Some questions were also raised about changes to the employment contract during the pandemic, its consequences for workers' rights. Finally, we seek, in a summarized way, to deal with the main social security benefits guaranteed to the worker. Without the pretense of exhausting the subject, the proposal presents some of the legislation, the responsible bodies and the important actions for the defense of the social fundamental rights of the worker. We hope you'll enjoy the information and be another knowledge multiplier, passing on valuable tips on fundamental rights for your family and community! | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de João Pessoa | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | jovem | pt_BR |
dc.title | Cartilha trabalho garantias, direitos e deveres do trabalhador jovem | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.description.resumo | Olá, essa cartilha é para você que acredita na importância dos direitos humanos, e de como são essenciais para a formação cidadã. Conhecer sobre os direitos fundamentais e os mecanismos de proteção são elementos indispensáveis para uma educação inclusiva, que nos leva a compreensão de vive numa sociedade de direitos com diversidade cultural e social. A presente cartilha foi realizada pelo Projeto de Extensão Direitos Fundamentais e Trabalho Infantil (PRODFTIN), do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, que tem o objetivo de desenvolver, junto à comunidade do município de João Pessoa-PB, ações de consciencialização, debate e esclarecimento dos direitos fundamentais da infância e juventude, em especial sobre o trabalho infantil e os direitos do trabalhador jovem. Em virtude da pandemia, iniciada em março de 2020, o PRODFTIN não pôde mais atuar presencialmente nas escolas, assim produziu cartilhas com temáticas sobre os direitos fundamentais voltadas para as escolas públicas e privadas. Foram cinco cartilhas com temas sobre: educação, trabalho, saúde, meio ambiente e violência. As cartilhas foram organizadas e produzidas por professores e estudantes ligados ao PRODFTIN, durante o período do segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021. A ideia é repassar informações, com linguagem simples, sobre os direitos fundamentais diante da pandemia da COVID-19, para promover conhecimento e empoderamento da comunidade, sobre quais são seus direitos e deveres nesse período difícil.A pandemia tem provocado grandes mudanças na vida da população, gerando incertezas quanto ao futuro, com milhares de mortes de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, períodos de fechamento e abertura de escolas e comércio, aumento do desemprego e da violência doméstica, além de problemas psicológicos. O tema abordado nessa cartilha é o trabalho. A exploração da mão de obra no mercado de trabalho sofre limitações inerentes a proteção da dignidade do trabalhador, e quando se trata de crianças e adolescentes as normativas estabelecem proteção integral e especial. Foram explorados na cartilha as principais normas sobre trabalho infantil, a proteção dos direitos do trabalhador jovem, o contrato de aprendizagem, o estágio e como se qualificar para o mercado de trabalho, analisando direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, situações de infrações trabalhistas e onde procurar ajuda para combater essas irregularidades. Também foram apresentadas algumas questões sobres as alterações do contrato de trabalho durante a pandemia, suas consequências aos direitos do trabalhador. Por fim, buscamos, de forma resumida, tratar dos principais benefícios previdenciários assegurados ao trabalhador. Sem a pretensão de esgotar o assunto, a proposta apresenta um pouco da legislação, dos órgãos responsáveis e as ações importantes para a defesa dos direitos fundamentais sociais do trabalhador. Esperamos que você aproveite as informações e seja mais um multiplicador de conhecimento, repassando as dicas valiosas sobre os direitos fundamentais para sua família e comunidade! | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNIPÊ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito (Bacharelado) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CARTILHA TRABALHO PRODFTIN COM FICHA CATALOGRAFICA 2021.pdf | 23.92 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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