Repositório Institucional UNICID Campus Tatuapé Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/334
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da medida de segurança: direito penal
Autor(es): Lopes, William Cassio de Lima
Primeiro Orientador: Lazzarin, Mauricio da Silva
Resumo: O Tema versado nesse trabalho de conclusão de curso pertence ao Direito Penal, objeto especial sobre a Medida de Segurança, preocupação com a dignidade da pessoa humana, verificando os institutos das sanções penais e a aplicação da medida de segurança, seus cabimentos e observações entre as divergências entre a legislação inicial e decisões das instâncias superiores no que se refere à duração máxima da medida. Avaliação de estudos de caso e a falta de atualização da legislação, provocando o judiciário ao processo de judicialização, ainda, verificando a possibilidade da insegurança jurídica devido às decisões e divergências entre elas e a aplicação de forma despreocupada com a devida cessação da periculosidade.
Abstract: The theme discussed in the final paper of the course in Criminal Law, the special object on the Security Measure, concern with the dignity of the human person, verification of institutes of criminal sanctions and application of security measure, its scope and sections between the differences. between initial legislation and decisions of higher courts which do not refer to the maximum duration of the measure. Evaluation of case studies and lack of updating of legislation, provoking or judicial the judicialization process, also verifying the possibility of legal uncertainty due to decisions and differences between them and the application of carefree with due interruption of hazardousness.
Palavras-chave: Medida de segurança, Brasil
Sanção penal, Brasil
Periculosidade, Brasil
Direito penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Cidade de São Paulo
Sigla da Instituição: UNICID
Citação: LOPES, William Cassio de Lima. Da medida de segurança: direito penal. Orientador: Mauricio Lazzarin. 2019. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/334
Data do documento: 2019
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - MEDIDA DE SEGURANCA.pdfTrabalho de Conclusão de Curso745.38 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.