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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2022	A exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base: uma análise comparativa com a tése do século	Mercuzzo, Giovani José Bissani	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	A nova lei de licitações: uma análise sobre o controle das contratações públicas	Freitas, Zilda Marines Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022	A legitimidade executiva dos instrumentos particulares de confissão de dívida estipulados em documentos eletrônicos	Lopes, Vitor Manoel	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	A (In)constitucionalidade da tarifação do dano moral na justiça do trabalho em face dos princípios da igualdade e dignidade humana	Bonfadini, Vinícius	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022	Os efeitos dos direitos fundamentais e sua autoaplicabilidade como obrigação do estado e direito subjetivo de todos	Ribeiro, Vitor Linhares	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2022	Da competência jurisdicional nos crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das forças armadas: uma análise da alteração ocasionada pela lei 13.491/17 ante a competência constitucional do tribunal do júri	Friedrich, Pedro Henrique Bobek	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022	Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil e a obra “O conto da Aia”, de Margaret Atwood	Santos, Nayany Bracht	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	Constituições brasileiras de 1967 e 1988: impacto dos regimes de governo na garantia dos direitos fundamentais	Roth, Melina	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022	Abandono digital e a responsabilidade parental: consequências pela falha do dever de fiscalizar	Rigo, Lara Deon	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2022	A natureza jurídica do acordo de não persecução penal: direito subjetivo do investigado ou poder discricionário do ministério público?	Rodrigues, Jaqueline	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022	Autonomia da vontade da criança e do adolescente em relação a expressão de gênero à luz do direito brasileiro	Longa, Giulian da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2022	A sub-representação racial na política brasileira	Cunha, Fernanda dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2022	Superendividamento e a proteção dos consumidores	Coimbra, Eron Heitor Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	O abuso de direito do consumidor frente à violação do dever de informação na concessão de crédito consignado e o controle judicial das cláusulas contratuais abusivas	Silva, Sadimila Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	Concessão de salário-maternidade para avós com guarda judicial	Paiva, Patrícia Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	A análise da desconsideração da personalidade jurídica aplicada a sociedade de propósito específico do ramo imobiliário	Subtil, Douglas Leonardo dos Passos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	As políticas migratórias enquanto direitos fundamentais	Silveira, Vitória Kathleen	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	A importância do estágio nas relações de trabalho	Santos, Tayguer Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	Análise acerca da obrigatoriedade do voto e a sua necessidade de manutenção na sociedade brasileira	Milani, Taionara Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	Alimentos com agrotóxicos e o dever de informar aos consumidores	Santa, Tainara Dalla	Trabalho de Conclusão de Curso