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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/1704| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A vocação hereditária na inseminação artificial homóloga Post Mortem |
| Autor(es): | Araújo, Gabriel Ribeiro de Barros, Thays Lorrayne Castro de |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Paloma Neves do |
| Resumo: | Com a evolução da ciência moderna, os filhos passaram a poder ser concebidos através de inseminação artificial homóloga após a morte dos pais. Contudo, em razão dessa modernização passaram a estar desamparados pela legislação brasileira em relação aos seus direitos sucessórios. Em virtude disso, se faz necessário analisar os direitos sucessórios destes filhos, com respaldo na legislação, doutrina e jurisprudência. Nesse sentido, insta explorar as modalidades de filiação, bem como as formas de presunção de paternidade, os modos de reprodução humana assistida, demonstrando a ordem da vocação hereditária, e ainda, corroborando o tema com análise jurisprudencial. Isso tudo, a partir do uso da metodologia de pesquisa bibliográfica, com a abordagem qualitativa e a metodologia de pesquisa exploratória. Finalmente, conclui-se ser necessária a criação de uma legislação para que seja suprida a lacuna criada por essa evolução, em especifico com relação aos direitos sucessórios do filho concebido após a morte de um dos genitores. |
| Abstract: | With the evolution of modern science, children were able to be conceived through homologous artificial insemination after the death of their parents. However, as a result of this modernization, he became helpless under Brazilian law in relation to his succession rights. As a result, it is necessary to analyze the succession rights of these children, based on legislation, doctrine and jurisprudence. In this sense, it urges to explore as modes of affiliation, as well as the presumed paternity forms, the modes of assisted human reproduction, demonstrating the order of the hereditary vocation, and also, corroborating the theme with jurisprudential analysis. All this, from the use of the bibliographic research methodology, with the qualitative approach and the exploratory research methodology. Finally, it is concluded that it is necessary to create legislation to fill the gap created by this evolution, specifically with regard to the inheritance rights of the child conceived after the death of one of the parents. |
| Palavras-chave: | Direito Civil Direito sucessório Inseminação artificial post mortem Vocação hereditária Princípios constitucionais |
| CNPq: | 6.01.00.00-1 Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro de Ensino Unificado do Distrito federal |
| Sigla da Instituição: | UDF |
| Departamento: | Coordenação do Curso de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1704 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito (Bacharelado) |
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