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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/1700
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Imposição do estado quanto a educação institucionalizada e poder familiar: Limite de atuação das duas esferas |
Autor(es): | Vasconcelos, André Luiz Furtado Vasconcelos, Gleice Rocha Cunha |
Primeiro Orientador: | Muniz, Anelise Acacia Lima |
Resumo: | O objetivo deste artigo científico é traçar uma análise acerca do homeschooling, evidenciando sua trajetória ao longo dos anos, bem como o contexto de sua aplicabilidade no território brasileiro. Nesta última vertente buscou-se situar os papéis e as esferas de atuação da família e do Estado. A análise foi realizada à luz do texto constitucional, do Código Civil e legislações pertinentes, bem como, de doutrinadores. A investigação tem um caráter analítico e visa desmistificar alguns entendimentos que permeiam o ambiente educacional, como a ideia de que a educação obrigatoriamente tem de ser institucionalizada. Os objetivos específicos deste trabalho gravitaram em torno de temas sociais: como papel da família, papel do Estado, educação, homeschooling, sempre com o escopo de nortear novos entendimentos sobre a questão, balizados pelos recortes teóricos que se tem atualmente. Trata-se de uma oportunidade de revisitar a história desse movimento pelo direito ao homeschooling no Brasil e estabelecer um contraponto com a legislação pátria. O referencial teórico foi norteado pelas contribuições dos juristas e pensadores na área de educação, coletados em obras literárias e materiais digitais publicados. A metodologia aplicada foi a da pesquisa bibliográfica. Essas informações constituíram o cerne de uma discussão que foi sendo moldada e atribuindo corpo ao artigo. Atualmente tem-se um número crescente de famílias no Brasil que optaram pela adoção do homeschooling, embora à margem da normatização, o que, de certa forma, convida a uma reflexão mais detida sobre a temática |
Abstract: | The objective of this scientific article is to trace an analysis about homeschooling, showing its trajectory over the years, as well as the context of its applicability in Brazilian territory. In this last aspect, we sought to situate the roles and spheres of action of the family and the State. The analysis was carried out in the light of the constitutional text, the Civil Code and pertinent legislation, as well as, of indoctrinators. The investigation has an analytical character and aims to demystify some understandings that permeate the educational environment, such as the idea that education must be institutionalized. The specific objectives of this work gravitated around social themes: such as the role of the family, role of the State, education homeschooling, always with the scope of guiding new understandings on the issue, marked by the theoretical cuttings that we currently have. It is an opportunity to revisit the history of this movement for the right to homeschooling in Brazil and to establish a counterpoint with the national legislation. The theoretical framework was guided by the contributions of jurists and thinkers in the field of education, collected in literary works and published digital materials. This information was at the heart of a discussion that was being shaped and giving body to the article. Currently, there is an increasing number of families in Brazil that have opted for the adoption of homeschooling, although outside the norm, which, in a way, invites a more detailed reflection on the theme. The methodology applied was that of bibliographic research. |
Palavras-chave: | Homeschooling Poder Familiar Estado Educação Direito |
CNPq: | 6.01.00.00-1 Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro de ensino Unificado do Distrito Federal |
Sigla da Instituição: | UDF |
Departamento: | Coordenação do Curso de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1700 |
Data do documento: | 2020 |
Aparece nas coleções: | Direito (Bacharelado) |
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