Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da assistência jurídica gratuita: um estudo de caso sobre os potenciais e desafios de uma lawtech social nos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs)
Autor(es): Nascimento, Edite Francisco do
Buth, Fernanda
Primeiro Orientador: Oliveira, Frank Ned Santa Cruz de
metadata.dc.contributor.referee1: Barbosa, Frederico Teixeira
metadata.dc.contributor.referee2: Santana, Paulo Campanha
Resumo: O presente trabalho buscou estudar os desafios e a potencialidade de uma lawtech social, por aplicativo, visando a aperfeiçoar a assistência jurídica gratuita às populações carentes nos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) das Instituições de Ensino Superior (IESs). É sabido que dezenas de milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços advocatícios ou de orientações jurídicas, fazendo com que as defensorias públicas e os NPJs não consigam atender toda essa robusta e premente demanda de boa parte da população país afora. O estudo se justifica pela importância e pelo estágio embrionário do tema lawtech e legaltech, que ainda é pouco estudado no país; pela emergência de inovações tecnológicas que exigem a reformulação das práticas e modelos tradicionais para acompanhar a rápida evolução da sociedade e dos empreendimentos e pela atualidade da discussão sobre a igualdade no acesso à justiça. Para a confecção deste trabalho optou-se por uma pesquisa qualitativa exploratória. A pesquisa foi estruturada em duas partes, sendo a primeira constituída por revisão bibliográfica conceitual sobre a importância da assistência jurídica gratuita às populações carentes e sobre aspectos do empreendedorismo social e o surgimento de lawtechs digitais. Na segunda, é realizada a apresentação de uma proposta para a implantação e implementação de um empreendimento de lawtech social por aplicativo. A busca de dados e informações ocorreu por meio de consultas a sítios eletrônicos governamentais e a plataformas de trabalhos acadêmicos, além de livros e revistas especializadas. O plano de negócios apresentado na segunda parte foi elaborado com o auxílio da ferramenta “Quadro de Modelo de Negócios do Business Model Canvas”, procedido da análise dos componentes-chave da lawtech. Também inseriu-se neste segundo momento a análise mercadológica da empresa Assiste Jurídica, que foi efetuada por meio de ferramentas consagradas como o Brainstorming, a Matriz de SWOT, e o “Mix de Marketing” ou “4 Ps”, as quais auxiliaram na identificação das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças do empreendimento, bem como, na definição de outros elementos essenciais ao sucesso da lawtech. A aplicação dessas ferramentas permitiu, assim, a elaboração antecipada de estratégias para atingir os objetivos propostos e comprovaram o potencial do negócio em promover a assistência jurídica gratuita nos NPJs, eis que, possibilitaram a identificação dos desafios à lawtech proposta, e, concomitantemente, demonstraram ser possível a superação dos desafios e a minimização dos riscos. Percebeu-se que o problema da desigualdade do acesso à Justiça para as populações de baixa renda é real, sendo premente a necessidade de disponibilizar assistência gratuita por meio da tecnologia digital, via lawtechs, contribuindo para o exercício da cidadania, principalmente, com o advento da Covid-19. Concluiu-se, assim, que essa solução tecnológica, aliada aos serviços dos NPJs, nas IESs que possuem cursos de direito, é fundamental para a busca incessante de direitos dos cidadãos de forma a respeitar a isonomia e a dignidade da pessoa humana, que são preceitos constitucionais, fundamentais para a formação de sociedades pacíficas previstas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Abstract: The present work sought to study the challenges and potentials of a social lawtech, by application, aiming to improve the legal assistance free of charge to those who lack sufficient resources, in the Higher Education Institutions (HEIs) Legal Practice Centers (NPJs). It is known that tens of millions of Brazilians do not have access to legal services or legal advice, and the Public Defender`s Offices and NPJs are unable to meet all this robust and pressing demand from a large part of the population across the country. The study is justified by the importance and the embryonic stage of the lawtech and legaltech theme, which is still little studied in the country; by the emergence of technological innovations that require the traditional practices and models reformulation to keep up with the fast evolution of society and enterprises and by the current discussion about equal access to justice. For this work preparation, the exploratory qualitative research method was chosen. The research was structured in two parts. The first one consists of a conceptual bibliographic review about the importance of legal assistance free of charge to those who lack sufficient resources, and about aspects of social entrepreneurship and the emergence of digital lawtechs. The second one presents a proposal for the implantation and implementation of a social lawtech enterprise by an application. The data search was carried out by consulting governmental websites and academic papers platforms, in addition to books and specialized magazines. The business plan presented in the second part was prepared with the help of the “Business Model Canvas” tool, followed by the analysis of the lawtech key components. This second moment also included the Assiste Jurídica company marketing analysis, which was accomplished by established tools such as Brainstorming, the SWOT Matrix, and the Marketing Mix or “4 Ps”, that helped to identify the enterprise strengths, weaknesses, opportunities, and threats, as well as to define other essential elements for the lawtech success. The tools applied allowed the elaboration of strategies in advance to achieve the proposed objectives and proved the business potential in promoting the legal assistance free of charge in NPJs, since it made it possible to identify the challenges to the proposed lawtech, and, at the same time, it showed that it is possible to overcome challenges and minimize risks. It was noticed that the problem of inequality in the access to justice for those who lack sufficient resources is real, so there is an urgent need to provide legal assistance free of charge through digital technology, by lawtechs, contributing to the exercise of citizenship, mainly with the advent of Covid-19. It was concluded, therefore, that this technological solution, combined with the NPJs services, in the Law Schools, is fundamental to the incessant search for human rights in order to respect isonomy and human dignity, which are constitutional precepts, essential for the formation of peaceful societies foreseen by the Sustainable Development Goals (SDGs) in the 2030 Agenda of the United Nations (UN).
Palavras-chave: Assistência Jurídica Gratuita
Núcleos de Prática Jurídica (NPJs)
Lawtech Social
Acesso à Justiça
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1656
Data do documento: 2020
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