Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: direito das sucessões e redes sociais dotadas de valor econômico.
Autor(es): Araújo, Maria Victória de Castro
Viana, Samuel Tavares
Santos, Saranita Sabença dos
Primeiro Orientador: Muniz, Anelise Acácia Lima
Resumo: O objetivo deste artigo é trazer respostas a questionamentos quanto ao encaminhamento dos bens virtuais que têm valoração econômica, e incluí-los como parte da herança. Foram delineados os objetivos específicos de conceituar os bens virtuais e materiais; analisar o avanço da tecnologia, o advento e surgimento dos bens virtuais e seus impactos na sociedade contemporânea; levantar os posicionamentos doutrinários sobre a matéria; investigar quais as propostas que o legislativo possui em relação ao tema. Para tanto, a abordagem metodológica prioriza a pesquisa qualitativa, por meio da articulação de técnicas, especialmente, a bibliográfica e a documental. Os estudos foram realizados em doutrinas, legislações, jurisprudências, teses, monografias, entre outras publicações relacionadas com o objeto da pesquisa. O referencial teórico foi construído pelas colocações e embasamentos doutrinários. Por meio dos estudos foi possível constatar que a legislação brasileira não prevê nenhuma norma que assegure os usuários dos meios virtuais após a sua morte. Ao final, conclui-se, dentre outros apontamentos, que a elaboração de uma legislação específica faz-se urgente para assegurar não só os herdeiros, mas principalmente os bens e a memória do falecido.
Abstract: The purpose of this article is to provide answers to questions regarding the forwarding of virtual goods that have economic value, and to include them as part of the inheritance. The specific objectives of conceptualizing virtual and material goods were outlined; analyze the advancement of technology, the advent and emergence of virtual goods and their impacts on contemporary society; to raise the doctrinal positions on the matter; investigate what proposals the legislature has regarding the topic. Therefore, the methodological approach prioritizes qualitative research, through the articulation of techniques, especially bibliographic and documentary. The studies were carried out on doctrines, legislation, jurisprudence, theses, monographs, among other publications related to the object of the research. The theoretical framework was built by the doctrinal placements and bases. Through the studies it was possible to verify that the Brazilian legislation does not foresee any norm that assures the users of the virtual media after his death. In the end, it is concluded, among other notes, that the elaboration of specific legislation is urgent to ensure not only the heirs, but mainly the assets and the memory of the deceased.
Palavras-chave: Herança Digital.
Sucessões.
Redes Sociais.
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1651
Data do documento: 2020
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