Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/1646
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal: reflexões a partir da dignidade da pessoa humana.
Autor(es): Moreira, Adriana Rocha
Batista, Roze Mary Soares
Primeiro Orientador: Pádua, Thiago Aguiar de
Resumo: Resumo O presente trabalho visa analisar de maneira suscita o uso do monitoramento eletrônico e seus reflexos no que tange a dignidade da pessoa humana, que faz uso do equipamento eletrônico, tornozeleira, como alternativa de cumprimento de medida judicial. Além de obter por meio de dados do Ministério da Justiça, informações acerca da moderada diminuição no sistema carcerário, há também a vantagem da economia estatal quando se compara as medidas adotadas pelo Estado, em manter no cárcere ou fora dele, mas sob vigilância monitorada, daquele que infringiu a lei imposta a todos, pois vale dizer que um preso sob vigilância monitorada custa menos que 1/6 daquele que é mantido no cárcere. Contudo há que se ressaltar a existência de vantagens e desvantagens ao método adotado pelo Estado, quais sejam: diminuição moderada no cárcere, queda no valor mensal gasto pelo Estado quando se compara o indivíduo encarcerado e o monitorado eletronicamente. Ao citar, por exemplo, desvantagens temos que a sociedade se sente insegura e incrédula com a justiça, por entender que a única e possível forma de justiça é a de manter o infrator atrás das grades, proporcionando com isso à população uma sensação de segurança.
Abstract: Abstract The present work aims to analyze in a way the use of electronic monitoring and its reflexes regarding the dignity of the human person, who makes use of electronic equipment, anklet, as an alternative to comply with a judicial measure. In addition to obtaining data from the Ministry of Justice, information about the moderate decrease in the prison system, there is also the advantage of the state economy when comparing the measures adopted by the State, in keeping in prison or outside, but under monitored surveillance, of those who broke the law imposed on everyone, as it is worth saying that a prisoner under monitored surveillance costs less than 1/6 of that held in prison. However, it is necessary to emphasize the existence of advantages and disadvantages to the method adopted by the State, namely: moderate decrease in prison, decrease in the monthly amount spent by the State when comparing the incarcerated individual and the monitored electronically. When citing disadvantages, for example, we have that society feels insecure and incredulous with justice, as it understands that the only and possible form of justice is to keep the offender behind bars, thereby providing the population with a sense of security.
Palavras-chave: Monitoramento
Eletrônico
Ressocialização
Direitos
Fundamentais
Dignidade da Pessoa Humana
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1646
Data do documento: 2020
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Adriana Rocha Moreira e Roze Mary Soares Batista.pdf195.64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.