Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alienação parental: os efeitos de uma lei que expõe crianças e adolescentes a abusadores.
Autor(es): Rodrigues, Elaine de Araújo
Silva, Elisabete Pereira da
Primeiro Orientador: Ferreira, Fábio Luiz Bragança
metadata.dc.contributor.referee1: Pádua, Thiago Santos Aguiar de
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar as implicações da Lei nº 12.318/2010, que versa acerca da Alienação parental e suas inovações no meio jurídico brasileiro. Sua criação foi eivada de polêmicas por embasar-se nos ensinamentos do controvertido psiquiatra americano Richard Gardner, responsável por desenvolver a teoria da Síndrome de Alienação Parental (SAP), rejeitada pela Associação Médica Americana e pela Associação Americana de Psiquiatria, por falta de base científica que justifique sua existência. A lei, por sua vez, utilizou o termo ‘Alienação Parental’ (AP) para designar a interferência psicológica direta na formação da criança e/ou adolescente - causada por um dos genitores e que provoque prejuízo à manutenção do vínculo com o outro genitor – e, abarca uma série de mecanismos que suscitam a dúvida se o objetivo protetivo é eficaz ou se, de fato, existe o desvirtuamento deste propósito. Visto que o Estado é condescendente quando permite que a inversão da guarda seja efetuada, sem os devidos pressupostos fáticos, o que acaba por permitir que vítimas de abusos sexuais sejam expostos a seus abusadores.
Abstract: This work aims to demonstrate the implications of Law No. 12,318/2010, on parental alienation and its innovations in the Brazilian legal context. Its creation was involved with controversy due to the fact that it is based on teachings of the controversial American psychiatrist Richard Gardner. He was responsible for developing the theory of Parental Alienation Syndrome (PAS), which was rejected by the American Medical Association and the American Psychiatric Association for lack of scientific basis that justifies its existence. The law, in turn, used the term "Parental Alienation" (PA) to designate direct psychological interference in the formation of the child and/or adolescent - caused by one of the parents and which causes damage to the maintenance of the bond with the other parent - and it addresses a set of mechanisms that raise the question of whether the protective objective is effective or whether it causes the distortion of that purpose. Since the State is condescending when it allows the reversal of custody to be carried out without due factual assumptions, it ends up allowing that victims of sexual abuse are exposed to their abusers
Palavras-chave: Alienação parental.
Inversão da guarda.
Abuso sexual
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1644
Data do documento: 20-Nov-2020
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