Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos
Autor(es): Sousa, Ana Cristina Alves de
Souzza, Daniele Correa Muniz
Melo, Rita Célia de Souza
Primeiro Orientador: Pádua, Thiago Aguiar de
Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar o abandono afetivo que é praticado por filhos contra seus pais idosos. Com base no princípio da dignidade humana e nas normas gerais de responsabilidade civil constantes no amplo ordenamento jurídico, será discutida a possibilidade dos pais idosos serem indenizados pelo abandono afetivo praticado pelos seus filhos. Inicialmente, será analisada a responsabilidade civil dentro das famílias. A partir do estudo dos dispositivos constitucionais e da legislação, será abordada a proteção do idoso, especialmente no âmbito familiar. Por fim, com os fundamentos da solidariedade familiar decorrentes das relações de parentalidade, será discutida especificamente a falta de afeto para com um indivíduo que dedicou toda a sua vida aos seus filhos e não mediu esforços para lhes garantir apoio, educação e afeto, e então, diante das fragilidades que acompanham os idosos, é colocado em um papel marginalizado em sua família. A incidência de dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações domésticas tem sido um tema recorrente e controvertido que justifica seu estudo, principalmente quando as vítimas do abandono são pais idosos. Desse modo, fica demonstrada a relevância deste trabalho. A relevância é demonstrada também pelo Projeto de Lei em tramitação Legislativa, que prevê a prestação de contas aos filhos cujos pais idosos estão afetivamente abandonados, cabendo à responsabilidade familiar pelos idosos.
Abstract: This work aims to study the emotional abandonment that is practiced by children against their elderly parents. Based on the principle of human dignity and the general rules of civil liability contained in the broad legal system, the possibility of elderly parents being compensated for the emotional abandonment practiced by their children will be discussed. Initially, civil liability within families will be analyzed. From the study of constitutional provisions and legislation, the protection of the elderly will be addressed, especially in the family context. Finally, with the fundamentals of family solidarity arising from parenting relationships, the lack of affection towards an individual who has dedicated his whole life to his children and has gone to great lengths to guarantee support, education and affection will be discussed, and then , given the frailties that accompany the elderly, he is placed in a marginalized role in his family. The incidence of moral damage resulting from affective abandonment in domestic relationships has been a recurring and controversial theme that justifies its study, especially when the victims of abandonment are elderly parents. In this way, the relevance of this work is demonstrated. The relevance is also demonstrated by the Bill in the Legislative Process, which provides for the rendering of accounts to children whose elderly parents are affectionately abandoned, leaving the family responsibility for the elderly.
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Responsabilidade Civil
Idosos
Abandono do idoso
CNPq: 6.01.00.00-1 direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1642
Data do documento: 2020
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