Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo inverso: a (im)possibilidade de deserdação
Autor(es): Pereira, Manuela Luiza Rodrigues
Primeiro Orientador: Muniz, Anelise Acácia Lima
Resumo: O objetivo deste artigo científico é analisar o abandono afetivo inverso, praticado pelos filhos em relação aos pais idosos, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e da jurisprudência. Nessa perspectiva, através da utilização do método de abordagem qualitativa, com a realização de pesquisa bibliográfica e análise da normatização brasileira, foi estudado a validade da deserdação como consequência do abandono afetivo inverso. De forma específica foi investigada a deserdação nos dias atuais, a evolução da concepção de família e a posição doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico foi construído pelas contribuições dos doutrinadores do ramo do direito civil.
Abstract: The objective of this scientific article is to analyze or abandon the assets practiced by children in relation to elderly parents, from the perspective of the Federal Constitution of 1988, the Civil Code and Jurisprudence. From this perspective, using the qualitative approach method, through bibliographic research and analysis of Brazilian normatization, the validation of disinheritance as a consequence of active inverse abandonment was studied. Specifically, the current disinheritance, the evolution of the conception of family and the doctrinal and jurisprudential position in the Brazilian legal system were investigated. The theoretical framework was built by the contributions of the indoctrinators of the civil law branch.
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Deserdação
Idosos
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1265
Data do documento: 2019
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