Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Compliance trabalhista: a caminho da ética, da transparência e da integridade empresarial nas relações de trabalho
Autor(es): Melo, Natália Oliveira
Santos, Vanessa Ferreira dos
Primeiro Orientador: Alvarenga, Rúbia Zanotelli
Segundo Orientador: Ferreira, Marilia Lustosa
Resumo: A presente monografia tem como objetivo demonstrar como funciona a compliance na área trabalhista. Na legislação brasileira, compliance é definido como sendo um mecanismo interno de integridade e ética que deve ser aplicado nas organizações econômicas e no setor público. O compliance envolve questão estratégica e se aplica a todos os tipos de organização. No Brasil, o compliance está prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e contribuiu para o fortalecimento da implementação de controles internos e de programas compliance, já que prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas envolvidas. E vai além de barreiras legais e regulamentos, incorporando princípios de integridade e conduta ética. O compliance trabalhista consiste na adequação à norma por meio de ferramentas e adoção de práticas preventivas de demandas judiciais, além de constituição de prova para o êxito das mesmas. No entanto, apesar de ter se originado nas relações empresariais e ter se intensificado após a Lei Anticorrupção, a técnica de compliance também passou a ser usada no âmbito trabalhista, tendo como função a criação de códigos de ética e de padrões de conduta para que sejam cumpridas as leis e as demais normas do Direito do Trabalho. A fim de construir uma relação equilibrada e ética serve para manter o equilíbrio e a conduta adequada dentro da empresa. Por isso, ela é extremamente necessária e essencial para evitar impulsos agressivos dentro do ambiente de trabalho. A ética difere da lei, pois, a sua não observância não gera sanções e sim um descontentamento e reprovação. A lei atinge um comportamento moral que, busca uniformizar um comportamento dentro da sociedade.
Abstract: This monograph aims to demonstrate how compliance in the labor area works. In Brazilian law, compliance is defined as an internal mechanism of integrity and ethics that must be applied in economic organizations and in the public sector. Compliance involves a strategic issue and applies to all types of organizations. In Brazil, compliance is provided for in the Anticorruption Law (Law 12.846 / 2013) and contributed to the strengthening of the implementation of internal controls and compliance programs, since it provides for the objective accountability of the legal entities involved. And it goes beyond legal barriers and regulations, incorporating principles of integrity and ethical conduct. Labor compliance consists of adapting to the standard through tools and adopting preventive practices against lawsuits, in addition to constituting evidence for their success. However, although it originated in business relations and intensified after the Anti-Corruption Law, the compliance technique also started to be used in the labor sphere, with the function of creating codes of ethics and standards of conduct so that they are laws and other rules of labor law are complied with. In order to build a balanced and ethical relationship, it serves to maintain balance and proper conduct within the company. Therefore, it is extremely necessary and essential to avoid aggressive impulses within the work environment. Ethics differs from the law, because their non-compliance does not generate sanctions, but a discontent and disapproval. The law affects moral behavior that seeks to standardize behavior within society.
Palavras-chave: Compliance trabalhista
Princípios de integridade e conduta ética
Relações de trabalho
Responsabilidade do empregador
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1014
Data do documento: 2020
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

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